A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 37, inc. II da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como, com base na legislação municipal vigente, notadamente as Leis nº 2.898/2006, 2.897/2006 , 4.607/2023 4.155/2017 e suas alterações, por meio da Comissão Fiscalizadora instituída pelo Decreto nº 44.618/2023 , torna pública a realização do Concurso Público nº 003/2023 da Prefeitura Municipal de Aracruz/ES para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, mediante normas e condições estabelecidas neste edital